POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. IDENTIDADE DO CONTROLADOR

Quem é responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais no JDES

2. DEFINIÇÕES — GLOSSÁRIO LGPD

Termos técnicos utilizados nesta política e seus significados segundo a LGPD

3. DADOS PESSOAIS COLETADOS

Quais dados o JDES coleta, quando e por qual meio

O portal JDES coleta o mínimo de dados necessário para operar suas funcionalidades, conforme o princípio da minimização previsto no art. 6º, III da LGPD. A seguir, todos os pontos de coleta de dados do portal:

4. FINALIDADE DO TRATAMENTO

Para que o JDES utiliza cada dado coletado

Em conformidade com o princípio da finalidade (art. 6º, I, LGPD), cada dado é coletado com uma finalidade específica, legítima e previamente informada ao titular. O JDES não utiliza dados coletados para finalidades incompatíveis com as declaradas:

5. BASE LEGAL — LGPD

Fundamento jurídico que autoriza cada operação de tratamento de dados

6. DADOS SENSÍVEIS

Como o JDES trata dados de natureza sensível, especialmente dados religiosos

O art. 5º, II da LGPD classifica como dados sensíveis aqueles referentes à convicção religiosa, entre outros. O portal JDES, por sua natureza cristã, pode inferir indiretamente a convicção religiosa dos visitantes pelo simples fato de acessarem o conteúdo.

7. PROTEÇÃO DE MENORES

Regras especiais para o tratamento de dados de crianças e adolescentes

Em conformidade com o art. 14 da LGPD e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), o portal JDES adota as seguintes medidas de proteção:

• O portal não direciona serviços especificamente a crianças (menores de 12 anos).
• O tratamento de dados de crianças somente ocorre com consentimento específico e em destaque fornecido por pelo menos um dos pais ou responsável legal.
• Caso o JDES identifique que coletou dados de criança sem o devido consentimento parental, os dados serão eliminados imediatamente.
• O uso do formulário de contato, do sistema de comentários e da newsletter por menores de 18 anos deve ser realizado sob supervisão dos pais ou responsáveis legais.
• As informações coletadas de crianças não são utilizadas para fins publicitários ou compartilhadas com terceiros, conforme o art. 14, §4º da LGPD.

8. COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES

Remissão à Política de Cookies para informações detalhadas

O portal JDES utiliza cookies e tecnologias de rastreamento similares (web beacons, pixel tags, local storage) para fins de funcionamento técnico, análise de audiência e exibição de publicidade. O tratamento detalhado de cada categoria de cookie, incluindo inventário completo, bases legais, prazos de retenção e instruções de gerenciamento por navegador, está descrito integralmente na:

9. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Com quem e em quais situações o JDES pode compartilhar seus dados

O JDES não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais de seus visitantes. O compartilhamento ocorre exclusivamente nas situações abaixo, sempre com operadores que oferecem garantias adequadas de segurança e conformidade:

10. SEGURANÇA DOS DADOS

Medidas técnicas e administrativas adotadas para proteger suas informações

O JDES adota medidas técnicas e organizacionais compatíveis com o padrão de mercado para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, destruição, alteração, comunicação indevida ou qualquer forma de tratamento inadequado, em conformidade com o art. 46 da LGPD:

• HTTPS / TLS: toda a comunicação entre o navegador do usuário e o servidor é criptografada via protocolo TLS (certificado SSL ativo).
• Senhas criptografadas: senhas de usuários WordPress são armazenadas com hash bcrypt, nunca em texto simples.
• Controle de acesso: acesso ao painel administrativo restrito ao Mantenedor, com autenticação em dois fatores (2FA).
• Backups regulares: cópias de segurança automáticas realizadas pela Hostinger com retenção de múltiplas versões.
• Plugins de segurança: monitoramento ativo de tentativas de invasão, bloqueio de IPs maliciosos e varredura de malware.
• Minimização: coleta apenas os dados estritamente necessários para cada finalidade declarada.
• Comunicação de incidentes: em caso de violação de dados, o JDES comunicará a ANPD e os titulares afetados nos prazos previstos no art. 48 da LGPD.

Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema é absolutamente inviolável. O JDES não pode garantir a segurança absoluta dos dados, especialmente em casos de ação dolosa sofisticada, força maior ou falhas imprevisíveis da infraestrutura de terceiros. Em caso de incidente, o JDES agirá com máxima diligência e transparência.

11. RETENÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS

Por quanto tempo o JDES guarda seus dados e como solicitar a exclusão

Após o prazo de retenção ou mediante solicitação válida do titular, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, tornando impossível a identificação individual, conforme o art. 16 da LGPD.

12. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Como dados podem ser processados fora do Brasil e as salvaguardas aplicadas

Alguns dados coletados pelo JDES são processados fora do Brasil, especialmente pelos serviços da Google LLC (sede nos EUA). Essa transferência internacional está em conformidade com o art. 33 da LGPD e ocorre com as seguintes salvaguardas:

13. DIREITOS DO TITULAR

Seus 9 direitos garantidos pelo art. 18 da LGPD

O titular de dados pessoais tem os seguintes direitos garantidos pelo art. 18 da LGPD, que podem ser exercidos a qualquer momento perante o JDES:

14. COMO EXERCER SEUS DIREITOS

Procedimento para solicitações ao JDES como titular de dados

Para exercer qualquer dos direitos listados na seção anterior, o titular deve:

• Identificar-se: informar nome completo e o e-mail associado à sua interação com o portal (comentário, formulário ou newsletter).
• Especificar o direito: indicar claramente qual direito deseja exercer (confirmação, acesso, eliminação, etc.).
• Enviar pelo canal: e-mail [email protected], WhatsApp (21) 98016-4900 ou pelo formulário de contato.
• Prazo de resposta: o DPO responderá em até 15 dias corridos da solicitação, conforme art. 18, §3º da LGPD.
• Gratuidade: o exercício dos direitos é inteiramente gratuito, sem qualquer cobrança ao titular.

15. CONTATO COM O DPO

Canal direto com o Encarregado de Dados do JDES

16. AUTORIDADE NACIONAL — ANPD

Seu direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Caso o titular considere que seus direitos não foram adequadamente atendidos pelo JDES, tem o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável por zelar pela proteção dos dados pessoais no Brasil, conforme o art. 18, §4º e o art. 55-A da LGPD:

17. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA

Como e quando esta Política de Privacidade pode ser alterada

Esta Política de Privacidade pode ser revisada periodicamente para refletir mudanças nos serviços do portal, nas práticas de tratamento de dados, nas regulamentações da ANPD ou na legislação brasileira. A data de última atualização consta ao final deste documento. Alterações substanciais serão comunicadas por aviso em destaque na página inicial do JDES. O uso continuado do portal após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos termos.