TERMOS DE USO

1. DEFINIÇÕES

Termos utilizados neste documento e seus significados

Para fins destes Termos de Uso, as expressões abaixo terão os seguintes significados, independentemente de estarem no singular ou plural:

2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Como sua concordância é manifestada e o que ela implica

O acesso e o uso do portal JDES implica a aceitação tácita, integral e irrestrita de todos os termos, condições, políticas e avisos aqui descritos, bem como da Política de Privacidade, dos Termos LGPD e da Política Editorial do JDES, todos incorporados a estes Termos por referência.

Se você não concordar com qualquer disposição destes Termos, não acesse, não utilize e não interaja com nenhum conteúdo ou funcionalidade do portal. O uso continuado do JDES após a publicação de alterações nos Termos constitui aceitação das novas condições. Recomendamos verificar periodicamente esta página para acompanhar eventuais atualizações.

3. ACESSO AO PORTAL

Condições e gratuidade do acesso ao JDES

O portal JDES é um serviço gratuito e de acesso público, disponível para qualquer pessoa com acesso à internet, sem necessidade de cadastro prévio para a leitura do conteúdo. O Mantenedor não garante disponibilidade ininterrupta do portal, podendo suspendê-lo total ou parcialmente para manutenção, atualização, segurança ou por razões de força maior, sem aviso prévio e sem responsabilidade por eventuais danos decorrentes da indisponibilidade temporária.

O acesso ao portal é pessoal e intransferível. O usuário se responsabiliza por todos os atos praticados durante sua navegação, incluindo o uso de dispositivos, redes e contas que permitam tal acesso. O JDES reserva-se o direito de bloquear, restringir ou encerrar o acesso de qualquer usuário que viole estes Termos, independentemente de notificação prévia.

4. USO PERMITIDO DO CONTEÚDO

O que você pode fazer com o conteúdo do JDES

O conteúdo do portal JDES destina-se exclusivamente a fins educacionais, devocionais e de crescimento espiritual. Dentro dos limites da lei e destes Termos, é permitido ao usuário:

5. RESTRIÇÕES DE USO

O que é expressamente vedado no uso do portal e de seu conteúdo

Os seguintes usos são expressamente proibidos e podem sujeitar o infrator a responsabilização civil e criminal conforme a legislação brasileira, incluindo a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor:

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITOS AUTORAIS

Titularidade e proteção do conteúdo produzido pelo JDES

Todo o conteúdo disponível no portal JDES — incluindo textos, artigos, estudos bíblicos, verbetes do Glossário Cristão, análises de capítulos, imagens, logotipos, layout, design visual e estrutura de dados — é de propriedade exclusiva de Henrique Almeida e está protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e pela legislação internacional de propriedade intelectual.

A marca "Jesus Deus Espírito", a sigla "JDES" e o logotipo do portal são ativos de identidade do Mantenedor e não podem ser utilizados, reproduzidos ou associados a outros projetos, produtos, serviços ou organizações sem autorização formal por escrito.

O acesso ao portal não transfere, não licencia e não cede nenhum direito de propriedade intelectual ao usuário. Toda e qualquer autorização de uso além do previsto na seção 4 destes Termos deve ser solicitada previamente pelo e-mail [email protected].

7. CONTEÚDO GERADO PELO USUÁRIO

Regras para comentários, mensagens e contribuições enviadas ao portal

Ao publicar um comentário, enviar uma mensagem pelo formulário de contato ou submeter qualquer conteúdo ao portal JDES, o usuário declara que:

• É o autor original do conteúdo enviado ou possui todos os direitos necessários para compartilhá-lo.
• O conteúdo não viola direitos de terceiros, leis brasileiras ou os princípios cristãos que regem este portal.
• Concede ao JDES licença gratuita, não exclusiva e irrevogável para publicar, editar, moderar e remover o conteúdo enviado, sem necessidade de compensação financeira.
• Aceita que comentários podem ser moderados, editados resumidamente ou removidos a critério do Mantenedor, conforme a Política Editorial do JDES.
• O envio de conteúdo não cria vínculo empregatício, de parceria, de consultoria ou qualquer relação comercial entre o usuário e o JDES.

8. PUBLICIDADE E CONTEÚDO DE TERCEIROS

Como a publicidade funciona no JDES e sua relação com o conteúdo editorial

O portal JDES exibe anúncios publicitários de terceiros, incluindo anúncios do Google AdSense, como fonte de financiamento da manutenção e operação da plataforma. Esses anúncios são exibidos automaticamente por algoritmos do Google, com base no perfil de navegação do usuário, e não representam endosso, indicação ou aprovação do JDES aos produtos ou serviços anunciados.

Em conformidade com as exigências do Google News e com a Política Editorial do JDES, existe separação absoluta entre o conteúdo editorial e o conteúdo publicitário. Anúncios são sempre identificados como "Publicidade" ou "Anúncio". A equipe editorial não tem acesso nem influência sobre os anúncios exibidos automaticamente.

Patrocínios, conteúdos pagos ou parcerias comerciais eventuais, quando existentes, serão sempre identificados explicitamente como "Conteúdo Patrocinado" ou "Parceria Comercial", conforme exigido pelas políticas do Google News e pelo CONAR.

9. LINKS PARA SITES EXTERNOS

Responsabilidade sobre links que apontam para outros domínios

O portal JDES pode conter links para sites externos — incluindo versões bíblicas online, instituições teológicas, legislação federal, plataformas de redes sociais e ferramentas do Google. Esses links são fornecidos exclusivamente para conveniência e enriquecimento do conteúdo.

O JDES não controla, não monitora e não se responsabiliza pelo conteúdo, pela disponibilidade, pela segurança, pelas práticas de privacidade, pelos termos de uso, pela precisão das informações, nem por qualquer dano direto ou indireto decorrente do acesso a sites externos linkados. A inclusão de um link externo não constitui endosso ao site, à organização ou ao conteúdo linkado.

Recomendamos que o usuário leia os Termos de Uso e a Política de Privacidade de cada site externo visitado antes de fornecer qualquer dado pessoal. Sites externos abrem sempre em nova aba do navegador.

10. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE EDITORIAL

Limites da responsabilidade do JDES sobre o conteúdo publicado

O conteúdo do portal JDES é produzido com rigor teológico, pesquisa fundamentada em fontes bíblicas e revisão editorial cuidadosa, conforme detalhado na Política Editorial. No entanto, o JDES não garante que todo o conteúdo seja:

O JDES mantém uma Política de Correções pública e ativa. Se identificar qualquer imprecisão, entre em contato pelo e-mail [email protected].

11. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Extensão da responsabilidade do Mantenedor perante o usuário

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, o Mantenedor do JDES não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes de:

• Uso ou impossibilidade de uso do portal JDES, incluindo indisponibilidade técnica.
• Erros, omissões, imprecisões ou desatualizações no conteúdo publicado.
• Decisões tomadas pelo usuário com base no conteúdo do portal.
• Acesso a sites externos linkados no portal.
• Atos de terceiros, incluindo comentários de outros usuários.
• Vírus, malwares ou falhas de segurança decorrentes do acesso ao portal.
• Perda de dados, interrupção de negócios ou qualquer prejuízo econômico.

Esta limitação aplica-se mesmo que o Mantenedor tenha sido alertado sobre a possibilidade de tais danos. O usuário utiliza o portal por sua própria conta e risco.

12. DISPONIBILIDADE E INTEGRIDADE DO SERVIÇO

Garantias sobre o funcionamento e a continuidade do portal

O JDES é fornecido "no estado em que se encontra" (as is), sem garantias expressas ou implícitas de disponibilidade contínua, ausência de erros, segurança absoluta ou compatibilidade com todos os dispositivos e navegadores.

O Mantenedor se esforça para manter o portal disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, mas pode interrompê-lo a qualquer momento para manutenção preventiva ou corretiva, atualizações de segurança, migração de servidor ou por razões de força maior (falhas de infraestrutura, desastres naturais, pandemias, etc.), sem qualquer responsabilidade por prejuízos decorrentes.

O Mantenedor reserva-se o direito de encerrar, modificar, suspender ou descontinuar qualquer conteúdo, funcionalidade ou o portal inteiro a qualquer momento, a seu exclusivo critério, sem obrigação de manutenção do serviço.

13. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

Remissão às políticas específicas de privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais dos usuários do JDES é regido pela Política de Privacidade e pelos Termos LGPD do portal, documentos incorporados integralmente a estes Termos de Uso por referência. Ao utilizar o portal, o usuário concorda também com as práticas de coleta, tratamento e proteção de dados descritas nesses documentos.

Em cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), o usuário pode exercer seus direitos de titular a qualquer momento pelo e-mail [email protected] ou pelo (21) 98016-4900.

14. CÓDIGO DE CONDUTA DO USUÁRIO

Princípios que orientam a interação de todos no portal JDES

O JDES é um espaço de edificação cristã. Todo usuário que interaja com o portal — nos comentários, no formulário de contato ou em qualquer outra funcionalidade — deve pautar-se pelos seguintes princípios:

15. MODIFICAÇÕES NOS TERMOS

Como comunicamos e implementamos alterações neste documento

O Mantenedor reserva-se o direito de alterar, atualizar ou substituir estes Termos a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio individual a cada usuário, mediante publicação da versão atualizada nesta página com a nova data de vigência. Alterações substanciais serão comunicadas por meio de aviso em destaque na página inicial do portal.

O uso continuado do portal após a publicação de qualquer alteração constitui aceitação tácita dos novos Termos. Recomendamos que o usuário acesse periodicamente jesusdeusespirito.com.br/termos-de-uso/ para verificar a versão vigente.

16. LEI APLICÁVEL E FORO

Jurisdição, legislação e resolução de conflitos

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente:

• Lei nº 9.610/1998 — Lei de Direitos Autorais
• Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet
• Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
• Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor
• Lei nº 12.737/2012 — Lei Carolina Dieckmann (crimes cibernéticos)
• Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal Brasileiro (arts. 138, 139, 154-A e 171)

Quaisquer controvérsias, litígios ou disputas decorrentes destes Termos serão submetidos ao foro da Comarca do Rio de Janeiro — RJ — Brasil, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja. As partes comprometem-se a buscar, antes do ajuizamento de qualquer ação, a solução amigável de conflitos pelo canal de contato do portal.